ô Dilma! Sem Crescimento do PIB não é possível distribuir renda


Por Antonio Delfim Netto
Há fatos, alguns resultados de pura lógica e outros empiricamente verificáveis, que devem ser respeitados na formulação do programa crível de recuperação da economia brasileira que todos esperamos. Esse precisa ser feito “sem precipitação e sem timidez” como diziam os latinos.
Esquecendo algumas filigranas técnicas que não alteram as conclusões, num momento determinado, a soma: consumo privado mais consumo do governo (C) + investimento privado mais investimento público (I) +exportações (X) é, necessariamente, igual a tudo que foi produzido internamente, o PIB (Y) + o que foi importado (M).
Esse é um resultado físico, medido pelo cálculo do valor adicionado de cada componente de acordo com convenções bem estabelecidas. Ele não é consequência de “definições” arbitrárias como sugerem alguns sacerdotes de igrejas que promovem secretos convescotes lítero-musicais em nome de uma “esquerda” abstrata.
Para entendê-lo escrevamos: Y = C + I + G + (X-M). Ela mostra que a igualdade se dá em qualquer nível da produção interna (Y). Não necessariamente, no nível de disponibilidade do fator mais escasso de produção (a mão de obra, o capital ou a importação, que determina o famoso “produto potencial”. O ponto importante a entender é que enquanto existem fatores de produção disponíveis na proporção adequada, o PIB realizado (Y) depende da demanda interna (C + I + G) e da externa (X-M), manipuláveis pela política econômica. Como o sinal de M é negativo, às vezes se pensa que reduzir as importações aumenta o PIB, o que é o equívoco de algumas “políticas industriais”. Quando, e somente quando, existem fatores de produção disponíveis, e não se cria um déficit em conta corrente não financiável, é que o aumento da demanda induz um aumento físico do PIB. Quando não, ela acumula desequilíbrios que mais dia menos dia o poder incumbente terá que corrigir.
Em qualquer sociedade “civilizada”, o objetivo da política econômica é criar as condições para que o maior número possível da sua força de trabalho (os maiores de 15 anos que querem, podem e estão capacitados para trabalhar) seja empregado. Trata-se, portanto, de minimizar a taxa de desemprego (no que temos tido relativo sucesso).
O que é, afinal, o desenvolvimento econômico?
É apenas o crescimento da produtividade do trabalhador empregado!
E como fazê-lo agora que nossa “revolução demográfica” reduziu o crescimento da população em idade de trabalhar? Propiciando a todos os trabalhadores e empresários um ambiente amigável e acolhedor e um maior volume de capital físico mais sofisticado (investimento público e privado), juntamente com a capacidade (educação pública e privada) para operá-lo.
Por mais que seja politicamente incorreto, é preciso aceitar uma verdade incontornável: é fisicamente impossível distribuir o que ainda não foi produzido a não ser que: a) se ganhe um “presente” do exterior (uma melhoria nas relações de troca como aconteceu entre 2003 e 2010) que é sempre intermitente (terminou em 2011); ou b) se tome emprestado no exterior (por largueza ou necessidade). Isso exige uma cuidadosa harmonização entre a política distributiva e o aumento da produtividade que a sustenta e que é produzido pelo aumento do investimento.
Não podemos e não precisamos retroceder nas políticas de inclusão social, mas elas não serão sustentáveis se em 2015-2018 repetirmos a performance de 2011-2014: queda do PIB per capita de quase 1% ao ano (fator importante na deterioração da política fiscal), com acumulação de US$ 270 bilhões de déficit externo, por conta do desastre industrial do país.
Tudo isso sugere um problema delicado, porque sem a volta ao crescimento econômico robusto (3% ou 4% pelo menos a partir de 2016) nossas dificuldades se agravarão. Se o “andar de baixo” tiver que descer a escada que o levou à generosa miragem de que é “classe média”, forçado pela solução simplista de corrigir a situação com um “tremendo” choque fiscal e uma “dura” política monetária, ele provavelmente será submetido a um desemprego politicamente inaceitável, porque a famosa “restrição fiscal expansiva” é ela mesma uma miragem…
É claro que será preciso maior coordenação e maior cuidado com a política econômica (fiscal, salarial, monetária e cambial), mas isso é apenas a condição necessária para criar a “expectativa” de volta ao crescimento. A condição suficiente está escondida na microeconomia, na capacidade do governo de cooptar o setor privado devolvendo aos empresários as condições que lhe acendem o “espírito animal”, e aos consumidores a confiança de que não lhes faltará o emprego.
Precisamos de um programa com começo, meio e fim, absolutamente transparente, que seja executado nos próximos anos e que seja crível pelo conjunto de medidas propostas como, por exemplo, a aprovação imediata da reforma do ICMS (que está pronta) e a proposta da CUT de flexibilização das negociações salariais com respeito a todos os direitos dos trabalhadores, sob o controle dos sindicatos.
Sem a volta ao crescimento nossos problemas apenas se agravarão. E sem a expansão do setor industrial o crescimento não voltará. É simples assim…
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