Alterações da Instrução CVM nº 555. Todos os cursos da Trader Brasil já atualizados.


Em 01/10/2015 entrou em vigor a Instrução CVM nº 555, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimentos. A nova Instrução substitui a Instrução nº 409, da CVM, que regia, até então, os Fundos de Investimentos, e estabeleceu cronograma de implementação para os fundos em funcionamento nesta data, que terão até 30/6/2016 para se adaptar à nova norma.

Classe de Fundos

A Instrução n° 555/14 estabelece quatro classes de fundos:

  • Renda Fixa
  • Ações
  • Multimercado
  • Cambial

Cada classe permitirá, assim, a utilização de sufixos que indiquem, de forma clara e objetiva, o tipo de investimento permitido ao Fundo.

A classe de Fundos Renda Fixa poderá conter os seguintes sufixos

(a) Curto prazo;

(b) Longo Prazo;

(c) Referenciado;

(d) Simples;

(e) Dívida Externa;

e (f) Crédito Privado.

No caso dos Fundos Multimercados poderão ser aplicados os sufixos “Longo Prazo” e “Crédito Privado”, enquanto nos Fundos de Ações eles serão “Mercado de Acesso” e “BDR – Nível 1”.

É importante destacar que os sufixos podem ser usados de maneira cumulativa.

Fundo Simples

Uma novidade introduzida pela Instrução n° 555/14 é o Fundo Simples. A composição da carteira desses fundos privilegia ativos caracterizados pela simplicidade e pelo risco reduzido. Tais Fundos devem investir, no mínimo, 95% de seu patrimônio líquido em: (i) títulos da dívida pública federal; (ii) títulos de renda fixa de emissão ou coobrigação de instituições financeiras com classificação de risco atribuída pelo gestor, no mínimo, equivalente a dos títulos da dívida pública federal; ou (iii) operações compromissadas lastreadas em títulos federais ou de responsabilidade de instituições autorizadas a funcionar pelo BCB, também atendida a condição de classificação de risco acima referida.

Ademais, deverá ser constituído como Fundo Aberto, sendo expressamente vedadas: a cobrança da taxa de performance; a realização de investimentos no exterior; a concentração da carteira em crédito privado e mudanças na classificação e/ou nas características do Fundo.

No que se refere aos requerimentos junto ao investidor, o Fundo Simples poderá ser distribuído eletronicamente ou, mesmo, nas próprias agências bancárias, sem a necessidade de assinatura de Termo de Adesão, e toda a sua comunicação será realizada apenas por meio eletrônico.

Investidor qualificado e Investidor Profissional

A Instrução CVM 554,  trouxe mudanças ao atual conceito de “investidor qualificado“, assim como introduziu novo conceito, o de “investidor profissional“, passando a uniformizar as regras anteriormente existentes a respeito de investimento e valor unitário mínimos dispostas em outras instruções editadas pela CVM. De acordo com a nova Instrução CVM 554:

(a) Investidores Profissionais: são (i) instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; (ii) companhias seguradoras e sociedades de capitalização; (iii) entidades abertas e fechadas de previdência complementar; (iv) pessoas naturais ou jurídicas que possuam investimentos financeiros em valor superior a R$ 10.000.000,00 e que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de investidor profissional mediante termo próprio; (v) fundos de investimento; (vi) clubes de investimento, cuja carteira seja gerida por administrador de carteira autorizado pela CVM; (vii) agentes autônomos de investimento, administradores de carteira, analistas e consultores de valores mobiliários autorizados pela CVM, em relação a seus recursos próprios; e (viii) investidores não residentes.

(b) Investidores Qualificados: são (i) investidores profissionais; (ii) pessoas naturais ou jurídicas que possuam investimentos financeiros em valor superior a R$ 1.000.000,00 e que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de investidor qualificado mediante termo próprio; (iii) pessoas naturais que tenham sido aprovadas em exames de qualificação técnica ou possuam certificações aprovadas pela CVM como requisitos para o registro de agentes autônomos de investimento, administradores de carteira, analistas e consultores de valores mobiliários, em relação a seus recursos próprios; e (iv) clubes de investimento cuja carteira seja gerida por um ou mais cotistas que sejam investidores qualificados.

Em comparação à regulamentação anterior, destacamos que, dentre as demais alterações ao conceito de “investidor qualificado“: (a) houve um aumento do valor mínimo investido em ativos financeiros (de R$300.000,00 para R$1.000.000,00) para que pessoa que não se enquadre nas demais hipóteses seja caracterizada como investidor qualificado; e (b) passam a ser considerados investidores qualificados os investidores não residentes.

Limites de Concentração para aplicação em Ativos no Exterior

A Instrução n° 555 flexibilizou os limites de investimento no exterior. Os limites foram elevados conforme as classes de Fundos e foram reforçadas as possibilidades de fundos de Investidores Qualificados e Profissionais acessarem esses mercados de forma mais significativa.

Ao mesmo tempo que permitiu uma maior diversificação de investimentos no exterior, a Inctrução CVM nº 555 elevou os requerimentos (vide seção Investimento no Exterior – Custódia de Ativos), e responsabilidades, para que seja assegurado o atendimento a requisitos informacionais compatíveis com aqueles vigentes no mercado local.

A Instrução CVM nº 555 estabeleceu o limite de investimento no exterior para 20% do patrimônio líquido para as classes Renda Fixa (exceto o Fundo Risco Soberano Simplificado), Multimercado e Ações.

No caso do Fundo Renda Fixa – Dívida Externa, manteve-se a regra que permite o investimento ilimitado em ativos no exterior.

Com relação ao investimento em ativos no exterior pelos Fundos destinados a Investidores Qualificados, duas alternativas são verificadas: (i) a regra geral é um limite de 40% do PL, mas (ii) podem investir ilimitadamente nas hipóteses desses Fundos atenderem as condições abaixo:

  • A política de investimentos do Fundo deve determinar que terá em sua composição, no mínimo, 67% em ativos no exterior;
  • Deve observar a classificação em classes determinada na legislação, conforme a composição de sua carteira;
  • O Administrador e o Gestor devem assegurar que os fundos ou veículos de investimento no exterior submetem-se à regulação e à supervisão por autoridade local reconhecida que estabeleça o atendimento a determinadas condições e possuem documentos que demonstrem a estrutura de governança dos fundos investidos, evidenciem as remunerações, despesas, taxas e encargos e identifiquem os fatores e níveis de controle de risco e restrições de investimento, conforme estabelecido no Anexo 101;
  • O regulamento disponha sobre os diferentes ativos que pretende adquirir no exterior, indicando a região geográfica em que foram emitidos, se a gestão é ativa ou passiva, se é permitida compra de cotas de fundos e veículos de investimento, o risco a que estão sujeitos e qualquer outra informação que considerada relevante.

Já os fundos destinados a Investidores Profissionais podem investir ilimitadamente em ativos no exterior (art. 101, I, “b”), desde que incluam o sufixo “Investimento no Exterior” após a classe de Fundo.

Limites de Concentração em Ativos – Investidores Qualificados e Profissionais

Por fim, uma última questão referente às regras de composição e diversificação da carteira dos fundos refere-se aos limites de concentração, em se tratando dos fundos destinados a Investidores Qualificados e Profissionais.

No primeiro caso, o Fundo destinado a Investidores Qualificados poderá aplicar até:

  • 40% do seu patrimônio líquido quando o emissor for instituição financeira
  • 20% do seu patrimônio líquido quando o emissor for companhia aberta
  • 20% do seu patrimônio líquido em FII, FIDC e FI-FIDC, e, dentro deste limite, até 10% do PL em FIDC-NP ou FI-FIDC-NP

Os fundos destinados a Investidores Profissionais não estão obrigados a observar os limites de concentração por ativo ou por emissor.

Assim, o novo Fundo deverá apresentar características de simplicidade, segurança e baixo custo, constituindo uma alternativa de poupança para grande parte da população, por meio do mercado de capitais. A esse respeito, cabe mencionar que a lâmina desses fundos deverá comparar o desempenho de cada Fundo com a taxa Selic, possibilitando aos respectivos investidores um parâmetro de desempenho relativamente àquele apresentado pelas Cadernetas de Poupança tradicionais.

Estas são algumas das mudanças impostas pelas novas instruções da CVM 555.

Para mais alterações da CVM verifique em seu curso no site TraderBrasil.com

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