O Globo com Trader Brasil: Novas regras para emissão de LCA e LCI


As novas regras para emissão de LCA e LCI, letras de crédito que têm sido as queridinhas dos investidores, terão impacto restrito sobre esse mercado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou, no fim de maio, que as letras passarão a ter prazo mínimo de 90 dias para vencer. Mas, segundo a Cetip, depositária de quase a totalidade desses papéis, menos de 5% das LCAs e de 1% das LCIs disponíveis hoje oferecem prazo inferior a três meses.

As siglas significam Letra de Crédito do Agronegócio e Letra de Crédito Imobiliário, títulos muito semelhantes emitidos por bancos com lastro em financiamentos àqueles dois setores e garantidos contra calote pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Os papéis, na maioria das vezes, são emitidos na modalidade pós-fixada, o que significa que sua rentabilidade só é conhecida ao fim da aplicação. Quase todos pagam um percentual do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), taxa que acompanha de perto os juros básicos da economia, a Selic, hoje em 13,75% ao ano.

Até o mês passado, a LCA não tinha prazo mínimo para resgate, e a LCI podia ser emitida com no mínimo 60 dias. Mas a resolução 4.410 do CMN, de 28 de maio, estipulou prazo mínimo de 90 dias para os dois papéis. A norma só vale para novas emissões.

— Para o investidor pessoa física, não houve grande mudança. A grande maioria dessas letras já tinha prazo de vencimento acima de 90 dias — diz Carlos Albuquerque, gerente de produtos da Cetip. — Talvez o investidor que tenha muita necessidade de resgatar o recurso a curto prazo passe a pensar um pouco mais. Mas como LCAs e LCIs costumam ser apenas uma parcela do patrimônio, isso não representa um grande problema.

Albuquerque também lembra que nem todos os bancos permitem o resgate antes do vencimento dos títulos e, muitas vezes, essa operação depende de negociação com o emissor.

A nova norma também não mexeu no grande diferencial da LCA e da LCI, que é a isenção total de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, concedida pelo governo para estimular os créditos imobiliário e agrário. Foi um grande alívio para os investidores, uma vez que, desde o início do ano, circulam rumores de que o Ministério da Fazenda planejaria tributar esses títulos para ajudar no ajuste fiscal.

— Para ser sincero, a questão do prazo não me assusta muito. Desde 2013, sempre investi em LCAs e LCIs com vencimento entre 90 dias e 6 meses. O que me assusta é que o governo possa começar a tributar os títulos. Estou tentando aproveitar ao máximo essa isenção enquanto ela existe. Caso contrário, eles ficarão muito semelhantes a um título do tesouro atrelado à Selic — afirma o administrador Leandro Klem, de 31 anos.

Para Gláucio Bueno, analista de recursos financeiros da Mongeral Aegon Investimentos, se as novas regras terão pouco impacto, a possibilidade de tributação continuará assombrando essas aplicações. Ele lembra que o diretor do Banco Central (BC) Otávio Ribeiro Damaso não quis comentar a possibilidade de taxar as letras de crédito na entrevista em que anunciou as novas regras.

— Ele não quis dizer nem que sim nem que não. Na minha opinião, o BC está guardando essa carta na manga caso seja necessário tributar esses títulos no futuro. O fato de não ter vindo agora não quer dizer que não virá mais — diz Bueno.

Segundo os especialistas, outro risco para o futuro desses títulos é o próprio ritmo da economia. Como são lastreados no crédito imobiliário e no agronegócio, os papéis só podem ser emitidos se esse tipo de financiamento estiver em expansão. Mas, pelo menos no crédito imobiliário, os saques da caderneta de poupança, a demanda menor por imóveis e as restrições ao crédito à casa própria por bancos como Caixa Econômica são um prenúncio de esfriamento dessa modalidade.

As emissões dos títulos ainda não sentiram o freio econômico. Segundo a Cetip, o estoque total de LCIs no mercado cresceu de R$ 159,6 bilhões para R$ 179 bilhões este ano, até meados de maio. O salto foi de 12,1%, pouco abaixo dos 14,3% do mesmo período do ano passado. No caso da LCA, a alta foi de 6%, para R$ 46 bilhões, crescimento equivalente ao de 2014.

Mas Bueno observa que o crescimento deste ano esteve muito atrelado à expectativa de que haveria tributação. Segundo eles, também interessa aos bancos emitir um título sem tributação de IR porque ele pode remunerar o investidor com uma taxa menor e, mesmo assim, encontrar grande demanda. Um CDB que pague 99% do CDI, por exemplo, tem rendimento equivalente a uma letra de crédito que pague taxa de 84%.

— Pelo fato de os bancos acharem que, pelo menos a curto prazo, não haverá tributação, o mercado tende a dar uma acalmada — analisa.

Albuquerque, da Cetip, admite que esse movimento pode levar os bancos a adotarem uma política mais restrita para a emissão de letras de crédito. Klem já sente a mudança.

— Nas duas últimas vezes em que fui renovar os títulos, deparei-me com falta de liquidez. O banco diz que não tem lastro, e tenho de esperar uns dois dias até conseguir fazer a aplicação. A procura aumentou muito, ao mesmo tempo em que o lastro diminuiu. A rentabilidade também está menor — conta o investidor. — A tendência é ficar mais difícil, pois, com os juros subindo, todos correm para a renda fixa.

Segundo Flávio Lemos, coordenador da Trader Brasil Escola de Investidores, mesmo os bancos menores, que costumavam remunerar melhor, estão menos atraentes:

— Eles estão pagando um prêmio pouco acima dos títulos do governo, mas com um risco muito maior. Quando aplico em renda fixa, quero segurança. Mesmo com as letras sendo garantidas pelo FGC, se o banco quebra, o investidor ficará mais de seis meses sem ver o dinheiro.

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