Fator Relevante Siderurgias

Os produtores de aço no país começam a contar neste mês com medidas do governo para restringir as importações de aço, quechegaram a somar até setembro 4,4 milhões de toneladas, um recorde. A Receita Federal, por meio da Coordenação Geral de Administração Aduaneira

(Coana), estabeleceu uma tabela de preço que fixa um valor mínimo para 16 tipos de aços planos e longos com base na estrutura de custo de produção

de cada produto. O cálculo dos preços-base foi feito tomando como referência uma planilha que foi entregue ao governo federal pelo Instituto Aço

Brasil (IABr), depois de quase um ano de elaboração.

Com isso, a Receita Federal vai obrigar o importador pagar a alíquota de importação de 12% do produto adquirido lá fora sobre o preço mínimo fixado

na tabela e não sobre o valor que está declarado na nota de compra, muitas vezes bem abaixo do preço praticado no mercado internacional. “O objetivo

dessa medida é impedir que entre aço com preços subfaturados no país”, afirmou Marco Polo de Mello Lopes, presidente-executivo do IABr.

Esse procedimento, segundo explicou, é conhecido como valoração aduaneira. E tal mecanismo é usado com base nos critérios do Acordo de

Valoração Aduaneira da Organização Mundial de Comércio (OMC). “É um procedimento comum e vários setores no país já o utilizam”, afirmou.

Desde o início deste ano, as importações de aço crescem mês a mês, aumentando a aflição das siderúrgicas com usinas no país. O material estrangeiro,

oriundo de diversas partes do mundo – desde Rússia a Coreia do Sul e China – respondeu por quase 22% do consumo nacional, que atingiu 20,3

milhões de toneladas de janeiro a setembro. No mês passado foi de 552 mil toneladas (25% do consumo) e a previsão para o ano é superar 5,5 milhões.

A valoração aduaneira a ser adotada pela Coana abrange 16 tipos de produtos entre bobinas a quente, a frio e galvanizadas até fio-máquina, vergalhões

e barras.

O setor busca vários mecanismos para frear a avalanche de aço estrangeiro que entra no país e já impacta a produção das usinas locais. Por exemplo,

ações antidumping. A Usiminas já entrou com pedidos para chapas grossas e CSN e ArcelorMittal avaliam pedidos para outros tipos de aços

laminados planos. Outra alternativa, diz Mello Lopes, é o não reconhecimento por parte de Estados grandes consumidores de aço – São Paulo, Rio de

Janeiro e Minas – dos créditos tributários que são concedidos (como redução de ICMS para importações) por Estados como Santa Catarina e Espírito

Santo.

“Vários artificialismos, que vão do câmbio aos incentivos de Estados com portos, levaram a essa entrada desenfreada de aço que atinge o país”, afirma.

Além disso, aponta, devido às importações indiretas (produtos como autopeças) a balança apontará déficit da ordem de 800 mil toneladas.

Para Marcelo Aguiar, analista do Goldman Sachs, que divulgou ontem relatório sobre o tema, a valoração aduaneira busca principalmente evitar a

pratica de dumping e de triangulação. Algumas importações via paraísos fiscais acabam sendo reenviadas para o Brasil por preços aviltados e

alimentam uma concorrência predatória no mercado interno de aço. As importações, além de trazidas por distribuidores e até pelas próprias usinas

(para seus clientes), têm chegado por meio de tradings. Elas visam desovar o material a qualquer preço no mercado, pois não têm infraestrutura de

estocagem. “É importação especulativa”, afirma.

Outra medida é a retirada do mecanismo Fundap (incentivo) na importação des produtos siderúrgicos nos Estados do Espírito Santo e Santa Catarina.

O governo do Espírito Santo estaria em via de tomar essa decisão. A Secretaria da Fazenda capixaba informou, pela assessoria, que não tem

conhecimento do assunto.

Para Aguiar, se todas as medidas funcionarem, pode haver uma boa redução na importação de aço no Brasil a partir de janeiro e fevereiro de 2011.

Mas, apesar do impacto positivo para as usinas locais, ele não vê nenhuma mudança no cenário atual de preços do aço no mercado brasileiro. As

empresas tiveram de reduzir fortemente os preços e prêmios praticados para enfrentar a competição do produto importado.

(Ivo Ribeiro e Vera Saavedra Durão | Valor)

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http://www.valoronline.com.br/online/receita-federal/4528/326453/medida-da-receita-… 22/10/2010